A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria de Receita, informa que está definido o Calendário Fiscal 2023, que se refere à programação para o próximo ano de recolhimento de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-Fixo) e outros.
Para IPTU, o contribuinte poderá optar por duas formas de pagamento com previsão de descontos. Em cota única, haverá desconto de 20% para pagamento até o dia 16 de março ou 15% para pagamento realizado até 17 de abril. A outra modalidade de pagamento é o parcelamento em até nove vezes.
O pagamento ISS-Fixo, que incide sobre serviços prestados por trabalho pessoal do próprio contribuinte, será em quatro parcelas mensais.
Veja as principais informações do calendário fiscal abaixo.
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES
O pagamento das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especial (THE), da Taxa de Fiscalização de Domicílio Fiscal (TFDF) e da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) será em cota única.
A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (COSIP), para quem possui móvel edificado, o pagamento acontecerá mensalmente na fatura de energia. Para quem não possui imóvel edificado, o pagamento seguirá as condições e prazos de vencimento do IPTU.
