Bolsonaro vai sancionar Lei de Abuso de Autoridade com vetos parciais

Bolsonaro vai sancionar Lei de Abuso de Autoridade com vetos parciais

A Lei de Abuso de Autoridade vai ser sancionada com alguns vetos. E isso deve ocorrer dentro dos próximos dias, pois o prazo para sanção termina na próxima quinta-feira (5).

O presidente Jair Bolsonaro, na transmissão ao vivo que fez no Facebook nessa quinta-feira (29), explicou que até terça deve receber a consolidação de informações por parte dos ministérios. Inclusive do Ministério da Justiça que está analisando o que pode ser vetado.

Lembrando que a parte vetada volta para o Congresso para análise, que pode derrubar ou manter.

E o que é a Lei de Abuso de Autoridade? Ela considera que pode ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilegais; expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo, entre outras medidas.

São 37 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa.

Entre essas ações, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Nessa mesma live estava o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. Ele falou um pouco sobre Amazônia, queimadas e terras indígenas. Defendeu a revisão de todas as demarcações dessas terras no país e citou indícios de irregularidades em parte desses processos.

O presidente Jair Bolsonaro acrescentou. Disse que não deve autorizar novas demarcações e que a maioria dos governadores da Amazônia Legal, que se reuniram com ele esta semana, também concorda com essa medida.

Sobre o trabalho de combate aos incêndios na Amazônia, Augusto Heleno ressaltou a ação das Forças Armadas, que, segundo ele, nos últimos dias, já conseguiu controlar a maior parte dos focos de queimada. E que a prática é comum em épocas de seca.

Fonte: Rádio Nacional Brasilia | EBC

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