Urgente: Prefeitura do município de Governador Celso Ramos publica novo decreto que amplia medidas para controle do coronavírus

DECRETO Nº 079 DE 17 DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS UNIFICADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto apresenta regras de funcionamento para diversos estabelecimentos e atividades no município. Novas determinações passam a vigorar inicialmente por 14 dias.

A Prefeitura de Governador Celso Ramos publicou, na tarde desta sexta-feira (17/07), novo decreto ampliando as medidas de enfrentamento ao coronavírus no município. O Decreto Executivo Municipal 079/2020 veda o funcionamento de algumas atividades, especifica regras e horários para o funcionamento de estabelecimentos e atividades sociais e comerciais, além de tornar obrigatório o uso de máscara em todo território municipal.

As novas determinações passam a vigorar por um período de 14 dias. As medidas valem para os estabelecimentos comerciais, supermercados, prestação de serviços realizadas por autônomos e por profissionais liberais, agências bancárias, academias, estabelecimentos que preparam e comercializam alimentos, atividades de ensino, áreas de grande circulação de pessoas, igrejas e templos religiosos e outras atividades.

Entre as proibições está o acesso a areia das praias, exceto para a prática individual de esportes aquáticos e para atividades de pesca. Também está vedada a permanência e a prática de atividades físicas ao ar livre, a permanência de pessoas nas áreas comuns dos condomínios (como piscinas, salões de festas e quadras), visitação turística, eventos e festas residenciais.

As medidas que valem para todos os estabelecimentos e atividades são o distanciamento social, a obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilidade de álcool em gel 70% para higienização das mãos.

O decreto ainda apresenta uma série de normas adicionais que devem ser adotadas de acordo com cada atividade, como medir a temperatura dos clientes e funcionários antes da entrada, limitar a ocupação e a permanência de clientes dentro do prédio, controlar o fluxo de entrada, fixar cartazes com informação do máximo de pessoas permitidas, proibir a degustação de alimentos e bebidas e provas de vestuário e calçados, permitir a entrada de apenas uma pessoa por família, entre outras normas.

Para permanecer em funcionamento, os estabelecimentos devem seguir as regras previstas para sua atividade descritas no novo decreto municipal e observar o disposto nas portarias da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de Santa Catarina. Aqueles que descumprirem as normativas estão sujeitos à interdição por um período mínimo de sete dias, sem aplicação de multas.

Para consultar as medidas específicas, proibições e permissões para seu estabelecimento ou atividade, acesse a íntegra do Decreto Executivo Municipal 079/2020 .

Para mais informações, acesse a íntegra do decreto:

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Prefeitura de Gov. Celso Ramos publicou novo decreto que amplia medidas de enfrentamento ao COVID-19

Fonte: https://www.governadorcelsoramos.sc.gov.br/

Novo decreto da Prefeitura de Governador Celso Ramos amplia medidas para controle do coronavírus no município

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