TSE aprova norma para garantir transporte público no segundo turno

Ouça o Áudio Abaixo:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (25) uma instrução para garantir que estados e municípios possam oferecer transporte público gratuito aos eleitores no segundo turno das eleições, no domingo (30). 

Pela medida, governadores e prefeitos que decidirem ofertar transporte público no dia da eleição não poderão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregarem dinheiro público para custear a medida.

Para o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida é uma política pública que favorece a democracia. 

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a disponibilização de transporte público gratuito no segundo turno. 

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Deixe uma resposta