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O documento também institui o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com representação dos Ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores, além do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Cada membro tem ainda um suplente para substituição, em caso de ausência.
Análise de operações
A publicação da medida vem junto com uma série de ações do governo federal de promoção do setor. Nessa segunda-feira (10), o MDIC anunciou – por meio da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – a assinatura do contrato de um ano com a Agência Brasileira de Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), para análise de operações de exportação, que envolvem seguros de créditos aparados pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
“Um passo importante para promovermos as exportações, que geram empregos de qualidade com aumento de renda”, afirmou.
