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A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou no iníco de fevereiro 15 infrações à legislação tributária durante fiscalização no posto da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) de Campo Alegre, no Planalto Norte do Estado.
Os casos envolvem a circulação de mercadorias sem nota fiscal ou ainda em quantidade acima da descrita na documentação.
Também houve flagrantes de reutilização de Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e de nota fiscal com prazo de validade vencido para fins de transporte. O valor das mercadorias transportadas com irregularidades passa de R$ 595 mil.
As ações se concentram na verificação das mercadorias em circulação e dos documentos fiscais que devem acompanhar as cargas.
Gerente de Fiscalização da Fazenda, o auditor fiscal Sérgio Pinetti explica que, além da cobrança do ICMS devido, a maioria dos flagrantes de irregularidade também resulta em multa equivalente a 30% do valor da mercadoria.
Fonte: https://estado.sc.gov.br
