Ouça o Áudio Abaixo:
A modernidade fez aumentar a quantidade de patrimônio na internet. Na Câmara dos Deputados, pelo menos cinco projetos tentam regulamentar a questão.
Mas o fato é que, no Brasil, ainda não há nenhuma lei específica para tratar da herança digital. Caroline Pomjé, doutoranda em direito processual civil pela Universidade de São Paulo e mestre em direito privado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ,explica a questão (ouça o áudio acima).
Para entender direito a questão da diferença entre patrimônio e herança digital, é que o patrimônio de uma pessoa engloba bens digitais e materiais que são transmitidos aos herdeiros legítimos ou testamentários. Já a herança digital trata apenas de bens incorpóreos que também estão suscetíveis à sucessão hereditária.
