Iniciou o cadastramento para quem é isento da taxa ECO TPA cidade de Governador Celso Ramos

Iniciou o cadastramento para quem é isento da taxa ECO TPA cidade de Governador Celso Ramos

ACESSE AQUI O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO

A Eco TPA chegou para contribuir com a preservação do nosso meio ambiente. Com ela será possível cuidar melhor da natureza e indiretamente melhorar a infraestrutura de Governador Celso Ramos. O cadastramento para obter a isenção da taxa já pode ser realizado. Observe as informações abaixo e veja em qual categoria você se encaixa e qual é a documentação necessária para realizar o cadastro do seu veículo.

Quem tem direito à isenção de ECO TPA?

– veículos emplacados em Governador Celso Ramos;

– proprietários de imóveis com cadastro imobiliário territorial ou predial, em GCR (comércio, casa, apartamento, terreno).

– trabalhadores do município

– prestadores de serviços no município;

– empresas concessionárias.

Quantos veículos o proprietário de imóveis em GCR pode cadastrar para isenção?

– até 03 veículos por imóvel edificado com cadastro imobiliário predial. Os veículos podem ser em nome do proprietário, cônjuge ou parentes em 1º grau (pai/mãe/filhos). Não havendo nenhum desses casos, poderá ser cadastrado 01 veículo de terceiro.

– 01 veículo por imóvel territorial com cadastro imobiliário, que pode ser em nome do proprietário, cônjuge ou parentes em 1º grau (pai/mãe/filhos).

PARA TER DIREITO À ISENÇÃO DA TAXA, VÁ ATÉ UM POSTO DE CREDENCIAMENTO E CADASTRE O SEU VEÍCULO DE ACORDO COM A SUA CATEGORIA.

Documentos necessários:

Proprietário de imóvel predial em GCR:

– requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador legal;

– cópia de RG, CPF ou CNH;

– cópia do documento do veículo (CRLV);

– cópia de comprovante de propriedade e inscrição imobiliária predial (escritura, carnê de IPTU ou contrato de compra e venda).

Trabalhador no município:

– requerimento preenchido e assinado pelo proprietário ou procurador legal;

– cópia de RG, CPF ou CNH

– cópia do documento do veículo (CRLV);

– cópia de CTPS, termo de posse, portaria ou contrato de trabalho (devidamente registrado em cartório).

Prestadores de serviços (Pessoa Física ou Jurídica):

– requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa (sócio) ou procurador legal (anexar cópia de procuração registrada);

– cópia de RG, CPF ou CNH do sócio ou procurador;

– cópia do documento do veículo (CRLV);

– cópia de comprovante de inscrição no CNPJ;

– cópia do contrato social (Pessoa Jurídica).

Empresas concessionárias:

– requerimento preenchido e assinado pelo representante legal da empresa (sócio) ou procurador legal (anexar cópia de procuração registrada);

– cópia de RG, CPF ou CNH do sócio ou procurador;

– cópia do documento do veículo (CRLV);

– cópia de comprovante de inscrição no CNPJ;

– cópia do contrato social (Pessoa Jurídica).

LOCAIS PARA CADASTRAMENTO OU ENTREGA DO REQUERIMENTO PREENCHIDO:

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Endereço: Rua Gerino Belmiro dos Santos.

Fazenda da Armação, Governador Celso Ramos/SC.

48-3039-8840

Horário: das 13h às 19h.

MIRANTE CALHEIROS

Horário: das 13 às 19 horas.

Rodovia Municipal Francisco Wollinger, KM12.

Bairro Calheiros, Governador Celso Ramos /SC.

Horário: das 13h às 19h.

ACESSE AQUI O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO

Fonte: https://www.governadorcelsoramos.sc.gov.br

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